Se você deseja acrescentar algum sobrenome familiar, saiba que é possível! Para isso, é necessário ingressar com uma Ação Judicial denominada Ação de Retificação de Registro Civil.
Os processos atualmente são 100% digitais, portanto você pode escolher profissionais localizados em qualquer local do país, pois independentemente da localização física de seu advogado é importante contratar um profissional que entenda do assunto.
Nosso escritório tem um corpo de advogados especializados neste tipo de ação, contrate um profissional especializado, caso queira aumentar suas chances de vitória em uma ação judicial.
Existe um mito que uma pessoa só tem a oportunidade de alterar seu nome enquanto tem 18 anos de idade, ou seja, quando a pessoa passa dos 18 anos já não é mais possível fazer essa alteração. Isso não passa de uma lenda sem embasamento legal que prejudica as pessoas que têm esse desejo, mas que não fazem o pedido justamente por deparar-se com essa crença.
Se for aprovado pelo juiz, o primeiro documento que será atualizado com o novo sobrenome é a certidão de nascimento. Depois, você pode atualizar o RG, CPF e demais documentos. Aí estará pronto para divulgar seu novo nome até nas redes sociais.
Separamos algumas hipóteses que é possui pleitear-se o acréscimo de sobrenome:
1 – Inclusão de sobrenome do marido ou mulher (após o casamento).
2 – acrescentar sobrenome de pai ou mãe após o nascimento do filho.
3 – Inclusão de sobrenome de avô ou avó (falecidos ou vivos).
4 – acrescentar sobrenome materno e inclusão de sobrenome paterno (ascendentes falecidos)
5 – inclusão de sobrenome em união estável (convivente)
6 – acrescentar sobrenome padrasto.
7 – acrescentar sobrenome madrasta.
8- acrescentar sobrenome para pedido de cidadania
E quais são os documentos são necessários para entrar com a ação?
Seus documentos:
- RG e CPF ou CNH do solicitante;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Comprovante de endereço.
Documentos da mãe ou do familiar que deseja obter o sobrenome:
- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou atestado de óbito.